Na noite de 13 de julho, dia em que o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – completou seu 20º aniversário, o Diretor Geral do CDIAL – Centro de Divulgação do Islam para a América Latina – Zaid Ali Saifi, compôs a mesa de lançamento do “Programa Doa São Bernardo”, que visa arrecadar recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bernardo do Campo. Também esteve presente o senhor Mountez Orra, representando a Junta de Assistência Social Islâmica do Brasil – JASIB.
Convidado pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, José Ferreira de Souza, a falar no evento, Zaid destacou a importância que o Islam, através do Sagrado Alcorão e do Profeta Muhammad (ﷺ), dá à garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Segundo ele, para os muçulmanos, a “obrigação dos pais para com seus filhos, em especial na educação, vai desde a concepção até o fim da vida”. O Diretor do CDIAL disse ainda que “os muçulmanos têm compromisso com a construção de uma sociedade justa e, por isso, comprometem-se com ações que visam contribuir com a melhoria das condições de vida dos que mais necessitam, especialmente com as crianças e os jovens”.
Entidades sindicais também apoiam o programa
Representando os trabalhadores do Grande ABC, o presidente do Sindicato dos Químicos, Paulo Lage, afirmou que há um forte compromisso das entidades sindicais em participar da luta em defesa dos direitos infanto-juvenis. Ele lembrou, por exemplo, da atuação de seu sindicato, junto ao Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais de SBC) e ao Sindicato dos Metalúrgicos, em uma força-tarefa que possibilitou a prisão de vários criminosos que atuavam na exploração de crianças e adolescentes para o tráfico de drogas e prostituição na região central de São Bernardo: “nós, enquanto trabalhadores e dirigentes sindicais, não podemos nos calar diante de situações como aquelas que ocorriam nas ruas próximas de nossas entidades”. O Sindicato dos Químicos é um dos proponentes de uma campanha que acontece todos os anos no Grande ABC em favor da efetivação dos direitos infanto-juvenis previstos no ECA.
Outra entidade que atua nesta questão, o Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos de São Bernardo do Campo, é presidida por um muçulmano, nosso irmão Carlos Roberto Ketu. Especialistas explicam como funciona a destinação de parte do Imposto de Renda ao Fundo DCA.
Também compuseram a mesa de lançamento do programa o diretor da Receita Federal, sr. Marcelo Rollo, a coordenadora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sra. Rose Mantovan, e o vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, sr. Gildo Freire de Araujo, que explicaram sobre os benefícios da destinação de parte do imposto devido à receita para os fundos municipais.
Gildo Araujo, do CRCSP, destacou que a entidade tem participado ativamente no esclarecimento e no estímulo para que empresas e cidadãos destinem parte de seus impostos aos fundos dos direitos da criança desde quando a lei foi promulgada, em 1997. Segundo ele “é importante destacar que todos os cidadãos podem destinar até 1% do Imposto de Renda aos fundos, sem nenhum ônus. Já as empresas, podem destinar até 6% do IR devido. Ou seja, você não vai gastar nada além daquilo que já estaria sendo pago à Receita, uma vez que este percentual pode ser abatido do Imposto que será pago. Ao invés de pagar ao Governo Federal, você emprega uma parte do recurso diretamente na melhoria da vida das crianças de sua cidade”.
Ele colocou sua entidade à disposição de todos que necessitarem de maiores informações.
Um ato de consciência
Membro do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rosa Delgado afirma que contribuir com a efetivação dos direitos infanto-juvenis é um ato de consciência. Segundo ela, “é importante destacar que não se trata de ‘doação’, mas sim da destinação de uma pequena parte do que todos temos que pagar à Receita para que a cidade empregue mais recursos na garantia de direitos aos nossos meninos e meninas”.
Em todas as cidades do Brasil devem existir os fundos e todos podem fazer parte desta importante ação na construção de uma sociedade mais justa.
